A Lava Jato, o Saci-Pererê e o STF

Sérgio Cerqueira

11.11.2016

A Operação Lava Jato está se tornando um autêntico Saci-Pererê. Em torno de 60 pessoas foram condenadas em 1ª instância pelo Juiz Sérgio Moro, 90% são do mundo empresarial e somente 6 sentenciados são da ordem política (Pedro Correa, Luiz Argolo, André Vargas, Delúbio, Vaccari e Dirceu).

Enquanto a Lei está sendo cumprida para os “cidadãos comuns”, o grupo político que se beneficia do Foro Especial por Prerrogativa de Função – o foro privilegiado – está abrigado num misto de burocracia do rito, sobrecarga de trabalho e certas relações de poder que vez por outra saltam à vista nos votos, prazos e em pedidos de vistas estratégicos do Supremo Tribunal Federal, implicando, ao final, na mais crua e absoluta impunidade para os “cidadãos de 1ª classe federal”.

Os criminosos de Curitiba, de colarinho branco ou não, mentem, ocultam fatos, apagam sistemas de controle de propina, coagem testemunhas, planejam fugas, mas se apanhados com a boca na botija topam de frente com uma procuradoria arguta e policiais federais diligentes que os colocam diante de um juiz especializado em crimes de lavagem de dinheiro, zeloso em seu trabalho e extremamente rápido em suas decisões.

Já os acusados de Brasília, mestrados nas mesmas artimanhas de dissimulação e engodo, agregam àquelas habilidades a indicação de “cabeças de ponte” para cargos no governo e nos tribunais, a barganha de votos, o poder de propor e votar leis para escaparem da justiça, e ainda, ironicamente, são cotidianamente chamados e tratados como Vossas Excelências.

Assim se configura o nosso Saci-Pererê. Não porque a Lava Jato seja um mito ou um menino zombeteiro, mas porque o grupo de Brasília – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – são uma perna atrofiada desse grande esforço nacional para tratar a corrupção. Lembrando-nos que a guerra à corrupção não é um fim em si mesmo, mas sim que do outro lado da linha há pessoas morrendo sem assistência nos hospitais e educação de qualidade sendo negada a milhões de jovens – para citar apenas dois grandes males entre tantos outros causados pelo câncer-corrupção.

Alteração de leis, 10 medidas contra a corrupção, fim do foro privilegiado são passos que devem ser perseguidos com empenho. Porém nada disso prescinde o urgente tratamento do “estoque” de mais de duas centenas de ações e investigações contra políticos nos tribunais superiores. 
  

As denúncias já presentes e as que se acrescentarão com as próximas delações premiadas não permitem mais a espera por alterações legais. A nação demanda dos ilustres ministros da Suprema Corte uma posição coletiva, não somente de sua Presidente, mas de todos, que como um verdadeiro colegiado decide, diante de uma emergência, deixar de lado divergências menores e assumir uma postura coesa e resoluta para cumprir diligentemente uma de suas atribuições exclusivas, explicitada na Constituição. Deve haver em nível infralegal, administrativo ou regimental, uma ação que, nos limites da lei, permita ao STF cumprir a sua missão. 

Senhores ministros, essa tarefa está sobre a mesa de Vossas Excelências. Contamos com os senhores e com as senhoras.

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* Assine petição por um Mutirão no STF – bit.ly/mutirao-stf