Parlamentarzinhos

Senhor/Senhora parlamentar,


Acompanhei atentamente as sessões da comissão especial das 10 Medidas (23/nov) e do Plenário da Câmara (24/nov). Mesmo sem experiência na lide legislativa foi possível notar a diferença entre parlamentares idôneos – representantes do povo – e os representantes de si mesmos, de seus interesses escusos. Entenda essa carta a partir da posição em que o senhor(a) estiver; não quero generalizar nem ofender pessoas muito dignas que ocupam o nosso parlamento.

Na sessão da Câmara em 24/nov, a decisão pela votação simbólica deixou evidente a escolha preconcebida do Dep. Beto Mansur, como também a omissão dos maiores partidos – PT, PMDB, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PSD, PSB, PRB – todos em conluio usurpar e sonegar ao eleitor a transparência, representatividade e prestação de contas devidas.

Tudo isso tem um preço. Para os senhores e as senhoras pode ser pouco – talvez a reeleição – mas para a nação custará bem mais.

O Brasil passa por profunda crise econômica derivada de erros absurdos de administração e política fiscal, em muitos casos criminosos. Só com muito esforço e honestidade superaremos esse difícil momento, que a meu ver ainda durará alguns anos. A punição justa e rápida daqueles que roubaram a nação e a renúncia ao corporativismo (de classe, de carreira ou de poder – aqui incluo todos os cidadãos) são ingredientes necessários para a pacificação nacional e retomada do crescimento. Já as tentativas de fugir dessas verdades, de continuar mantendo os feudos dos mais-iguais do que os outros e o costume dos detentores do poder sacrificarem a verdade e o direito em favor da própria pele somente contribuirão para a permanência do Brasil como gigante adormecido, pais do futuro, terra de Macunaíma e das tenebrosas transações com afirmam a sabedoria popular e os poetas.

Tudo isso em um preço. Para os senhores e senhoras pode ser pouco, mas para o país custa muito mais.

Não é uma questão de “esquerda x direita, vermelho x amarelo, mortadela x coxinha” como disse Marcelo Rubens Paiva, “é moral e ética”. Não são ideias utópicas dos “meninos” de Curitiba. Não é a luta contra a corrupção como um fim em si mesmo. Do outro lado de sua mesa, de sua caneta, consciência e voto há pessoas desempregadas e desesperadas, há hospitais sucateados com milhares de óbitos desnecessários, há gerações de jovens que em lugar de estudarem linguagem e ciências aprendem a lei de Gérson, que o negócio é levar vantagem em tudo: se as autoridades roubam e nada acontece, não há razão para o trabalho e para a verdade; não há justiça debaixo de nosso céu, pensam eles.

A Comissão Especial por meio do relatório do Dep. Onyx Lorenzoni esquartejou, desidratou, escalpelou as 10 Medidas demandadas pelos eleitores. Depois, demagogicamente, votou unânime pela aprovação do cadáver-zumbi. Como se não bastasse tal encenação teatral, os caciques ainda queriam fazer novas intervenções, a serem declaradas em tempo de votação, às pressas, na surdina – ofendendo a democracia, o eleitor e os seus pares idôneos.

Os senhores podem e devem elaborar leis sobre os crimes de responsabilidade, rever questões sobre abuso de autoridade, regular super-salários e ritos processuais. Aliás, se estas questões são tão urgentes assim, já deviam tê-lo feito nesses dois anos de mandato. O que não podem é fazê-lo por oportunismo, legislando em causa própria, achando-se casta de semi-deuses inatingíveis à medida que tripudiam sobre a massa que imaginam ignara.

Se os parlamentarzinhos com o seus terninhos de Armani votarem alguma anistia para si mesmos, se os suspeitozinhos de Brasília tomarem qualquer ação contra os brasileiros de valor de Curitiba ou contra a Lava Jato, se os senadorzinhos multi-acusadinhos quiserem promover guerra de poderes e não se submeterem à lei que é para todos; aqueles de quem todo poder emana, segundo a Constituição, vão colocá-los em lugar merecido.

Aproveito-me das palavras de Sérgio Moro para concluir esse apelo aos senhores e às senhoras: “Tem-se esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza. (24.11.2016)”.

  

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Gun’gsters, Roses e as Flores

Movimentos sociais de apoio às 10 Medidas convocaram uma manifestação para esse domingo (20/nov) na frente do Congresso Nacional. Uma chuva torrencial pouco antes do horário marcado certamente reduziu bastante o número possível de participantes. Contudo, pode-se ver, pelos poucos mais de 100 participantes, que falta conhecimento popular da criticidade do momento que vivemos, especialmente da importância dos próximos dias para o avanço das 10 Medidas contra a Corrupção.

O relatório do Dep. Onyx Lorenzoni entra em regime de votação na comissão especial nessa semana. Toda participação popular, pressão na mídia e habilidade de estrategistas serão necessárias para impedir manobras com o fim de barrar e distorcer a vontade expressa de mais de 2,5 milhões de eleitores. Arranjos estes, conduzidos por deputados descontentes com as mudanças - muitos deles sujeitos passivos em ações e inquéritos no STF.

Na mesma hora, a poucos quilômetros dali, milhares de brasileiros também afetados pela corrupção endêmica, pelos desvios de verbas públicas, pela gestão fraudulenta dos recursos que construíram o estádio ao qual se dirigiam, faziam filas imensas e pagavam régios ingressos e para assistir ao show da banda Guns’n Roses. Talvez, mais uma evidência da “ofegante epidemia” que dispersa a energia de mudança e nos leva a ser voluntariamente “subtraídos em tenebrosas transações” ao longo de décadas.

Coisas da democracia. Da mesma democracia pela qual os 2,5 milhões de signatários da 10 Medidas e os cento e poucos manifestantes de Brasília se esforçam para aperfeiçoar. 

Mas não só das tramoias dos Gungsters Federais e da “alegria fugaz” dos Roses americanos vive a cidade capital. Para não dizer que não falei de flores, quero trazer a imagem que mais me impressionou nessa tarde de chuva, protesto e rock n’roll em Brasília: um casal de senhores, pelo menos septuagenários que garantiam galhardamente seu lugar no democrático gramado do Congresso Nacional. Com as mãos ocupadas entre guarda-chuvas, bandeira do Brasil e uma pequena faixa que manifestava a suas vozes, nossas Flores da maturidade e sabedoria expressavam seu apoio e esperança na luta pela justiça:

“O nosso apoio ao Dr. Moro e toda sua equipe”.

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* Assine petição por um Mutirão no STF – bit.ly/MutiraoSTF

A Lava Jato, o Saci-Pererê e o STF

Sérgio Cerqueira

11.11.2016

A Operação Lava Jato está se tornando um autêntico Saci-Pererê. Em torno de 60 pessoas foram condenadas em 1ª instância pelo Juiz Sérgio Moro, 90% são do mundo empresarial e somente 6 sentenciados são da ordem política (Pedro Correa, Luiz Argolo, André Vargas, Delúbio, Vaccari e Dirceu).

Enquanto a Lei está sendo cumprida para os “cidadãos comuns”, o grupo político que se beneficia do Foro Especial por Prerrogativa de Função – o foro privilegiado – está abrigado num misto de burocracia do rito, sobrecarga de trabalho e certas relações de poder que vez por outra saltam à vista nos votos, prazos e em pedidos de vistas estratégicos do Supremo Tribunal Federal, implicando, ao final, na mais crua e absoluta impunidade para os “cidadãos de 1ª classe federal”.

Os criminosos de Curitiba, de colarinho branco ou não, mentem, ocultam fatos, apagam sistemas de controle de propina, coagem testemunhas, planejam fugas, mas se apanhados com a boca na botija topam de frente com uma procuradoria arguta e policiais federais diligentes que os colocam diante de um juiz especializado em crimes de lavagem de dinheiro, zeloso em seu trabalho e extremamente rápido em suas decisões.

Já os acusados de Brasília, mestrados nas mesmas artimanhas de dissimulação e engodo, agregam àquelas habilidades a indicação de “cabeças de ponte” para cargos no governo e nos tribunais, a barganha de votos, o poder de propor e votar leis para escaparem da justiça, e ainda, ironicamente, são cotidianamente chamados e tratados como Vossas Excelências.

Assim se configura o nosso Saci-Pererê. Não porque a Lava Jato seja um mito ou um menino zombeteiro, mas porque o grupo de Brasília – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – são uma perna atrofiada desse grande esforço nacional para tratar a corrupção. Lembrando-nos que a guerra à corrupção não é um fim em si mesmo, mas sim que do outro lado da linha há pessoas morrendo sem assistência nos hospitais e educação de qualidade sendo negada a milhões de jovens – para citar apenas dois grandes males entre tantos outros causados pelo câncer-corrupção.

Alteração de leis, 10 medidas contra a corrupção, fim do foro privilegiado são passos que devem ser perseguidos com empenho. Porém nada disso prescinde o urgente tratamento do “estoque” de mais de duas centenas de ações e investigações contra políticos nos tribunais superiores. 
  

As denúncias já presentes e as que se acrescentarão com as próximas delações premiadas não permitem mais a espera por alterações legais. A nação demanda dos ilustres ministros da Suprema Corte uma posição coletiva, não somente de sua Presidente, mas de todos, que como um verdadeiro colegiado decide, diante de uma emergência, deixar de lado divergências menores e assumir uma postura coesa e resoluta para cumprir diligentemente uma de suas atribuições exclusivas, explicitada na Constituição. Deve haver em nível infralegal, administrativo ou regimental, uma ação que, nos limites da lei, permita ao STF cumprir a sua missão. 

Senhores ministros, essa tarefa está sobre a mesa de Vossas Excelências. Contamos com os senhores e com as senhoras.

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* Assine petição por um Mutirão no STF – bit.ly/mutirao-stf